Pereira & Júnior Advogados

O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais , por meio da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Sete Lagoas, proferiu uma sentença que condena o ente estadual ao pagamento de valores retroativos a um servidor público efetivo devido à concessão tardia de progressões na carreira. A ação, classificada como Cumprimento de Sentença

Em uma sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, foi julgada parcialmente procedente uma ação de revisão de cláusulas contratuais referente a um contrato de empréstimo pessoal. O processo, que teve início com uma ação ajuizada contra uma instituição financeira, buscava a revisão de um